A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E EFETIVIDADE DO ODS 16

Resumo

Segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 16, os Estados devem empenhar-se em promover sociedades pacíficas e inclusivas, o que implica garantir a tomada de decisões responsável, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. Desse modo, surge a necessidade de adotar mecanismos de resolução de conflitos e construção de consenso que possam dar efetividade ao ODS 16, por meio de uma governança eficaz dos problemas ambientais, que privilegiem soluções inclusivas e criativas. Nessa perspectiva, o artigo defende a mediação como ferramenta hábil para promover a paz por meio da cooperação e do diálogo, com suporte em uma metodologia construtiva que gere consenso na tomada de decisões dos diversos atores envolvidos. Essa abordagem se justifica pois, embora exista uma prática jurisdicional e arbitral em matéria ambiental, ela ainda é escassa e limitada. Isso acontece, dentre outros fatores, porque essa prática nem sempre concretiza um processo de paz inclusivo, em que os agentes direta ou indiretamente envolvidos no conflito, ou que sofrem os reflexos deste, possam participar da tomada de decisão e se empoderar de conhecimento quanto à transformação do conflito ambiental. Assim, a mediação se coloca como um mecanismo válido e necessário para o alcance de uma solução que seja adequada ao caso concreto no contexto dos conflitos ambientais.

Palavras chaves:

• Conflitos ambientais,
• Paz ambiental,
• ODS 16,
• Governança,
• Mediação

Résumé

Selon les Objectifs de développement durable (ODD), à savoir l’ODD 16, les États doivent s’engager à promouvoir des sociétés pacifiques et inclusives, ce qui implique de garantir une prise de décision responsable, inclusive, participative et représentative à tous les niveaux. Il est donc nécessaire d’adopter des mécanismes de résolution des conflits et de recherche de consensus susceptibles de rendre l’ODD 16 efficace, grâce à une gouvernance efficace des problèmes environnementaux, favorisant des solutions inclusives et créatives. Dans cette perspective, l’article défend la médiation comme un outil habile pour promouvoir la paix à travers la coopération et le dialogue, soutenu par une méthodologie constructive qui génère un consensus dans la prise de décision par les différents acteurs impliqués. Cette approche est justifiée car, bien qu’il existe des pratiques juridictionnelles et arbitrales en matière d’environnement, elles restent rares et limitées. Cela se produit, entre autres facteurs, parce que cette pratique ne permet pas toujours d’aboutir à un processus de paix inclusif, dans lequel les agents directement ou indirectement impliqués dans le conflit, ou qui en subissent les conséquences, peuvent participer à la prise de décision et s’autonomiser avec des connaissances sur la transformation. de conflits environnementaux. Ainsi, la médiation apparaît comme un mécanisme valable et nécessaire pour parvenir à une solution adaptée au cas spécifique dans le contexte des conflits environnementaux.

Mots-clés :

• Conflits environnementaux,
• Paix environnementale,
• ODD 16,
• Gouvernance,
• La médiation